Nota à imprensa: Convênios de turismo cancelados

Secretaria de Desenvolvimento Regional

Publicado em e atualizado em 14/05/2019

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo rescindiu 176 convênios firmados pela administração anterior no final de 2018. O limite orçamentário dos convênios não foi respeitado pelo governo anterior, responsável pela assinatura dos acordos agora invalidados.

Pela segunda vez em menos de um mês de trabalho, a nova gestão estadual se vê obrigada a rescindir convênios assinados no apagar das luzes do governo anterior. E, novamente, a decisão é tomada em total respeito ao povo paulista e ao dinheiro dos impostos dos contribuintes do Estado.

Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 152 milhões e não tinham empenho orçamentário, o que invalida os convênios que envolvem 35 Estâncias Turísticas e 60 municípios de Interesse Turístico (MIT).

Somente Guarujá e Santos receberiam, juntas, R$ 34,5 milhões, o que equivale a 23% do valor total dos 176 convênios anulados. O atual governo não se pauta por partidarismos e irá revisar todos os pedidos de forma estritamente técnica.

De forma transparente, o governo atual vai trabalhar em conjunto com as prefeituras e, a partir de critérios técnicos, receber novamente os pleitos municipais, considerando a disponibilidade orçamentária do Estado.

É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população.

PROGRAMAÇÃO – 1º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

8h: Recepção – Credenciamento

9h: Abertura oficial – Vídeo ações do Governo de São
Paulo

9h10: BLOCO 1 – Desafios da Gestão Pública

• Marco Vinholi – Governo Municipalista;
• Henrique Meirelles – Economia e Finanças Públicas;

10h10: BLOCO 1 – Falas – Prefeitos e Parlamentares


10h40: BLOCO 2 – Soluções e inovações da
Gestão Pública

• Rodrigo Garcia – Diretrizes do Novo Governo;
• João Doria – Gestão Pública e Inovação Digital;

12h: BLOCO 2 – Anúncio – Liberação de recursos – Assinatura de
Autorizo Digital.

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