NOTA SOBRE CONVÊNIOS CANCELADOS

Secretaria de Desenvolvimento Regional

Publicado em e atualizado em 14/05/2019

Cerca de 60 convênios firmados com municípios paulistas entre os dias 18 e 28 de dezembro foram suspensos pela atual administração João Doria para revisão e análise técnica.

Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 158 milhões, mas não têm detalhados quais serão suas fontes de receita e não cumpriram os requisitos técnicos comuns para a assinatura de convênios com esses objetos.

Dessa relação de convênios, a Prefeitura de São Vicente é a que receberia o maior montante, ultrapassando R$ 47,7 milhões, valor equivalente a pouco mais de 30% do total.

O governo atual irá de forma transparente trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e, a partir de critérios técnicos, realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado.

Importante destacar que os convênios não podem ser assinados sem que haja um plano de trabalho e, especialmente, dotação orçamentária. Tais ações são irresponsáveis e podem resultar em sérias consequências, inclusive no que se refere à fiscalização do Tribunal de Contas.

É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população.

PROGRAMAÇÃO – 1º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

8h: Recepção – Credenciamento

9h: Abertura oficial – Vídeo ações do Governo de São
Paulo

9h10: BLOCO 1 – Desafios da Gestão Pública

• Marco Vinholi – Governo Municipalista;
• Henrique Meirelles – Economia e Finanças Públicas;

10h10: BLOCO 1 – Falas – Prefeitos e Parlamentares


10h40: BLOCO 2 – Soluções e inovações da
Gestão Pública

• Rodrigo Garcia – Diretrizes do Novo Governo;
• João Doria – Gestão Pública e Inovação Digital;

12h: BLOCO 2 – Anúncio – Liberação de recursos – Assinatura de
Autorizo Digital.

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