Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 15 milhões para infraestrutura urbana municipal

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou, nesta quinta-feira (1), a 11ª audiência pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. Na ocasião, o Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi apresentaram a proposta da nova divisão regional e debateram com Prefeitos, Deputados e sociedade civil a criação da Região de Estado de Jaú.

“São muito importantes as vantagens e os benefícios desta microrregião e o que vai gerar de facilidades não só para Jaú, como para o conjunto de cidades que gravitam aqui em torno. Vai facilitar o acesso a investimentos, a financiamentos, a programas de educação, de saúde, de segurança pública, de habitação popular e outros programas institucionais, proteção à população mais vulnerável da região, programas de cultura, turismo e lazer”, afirmou Doria.

A última discussão sobre a regionalização do estado ocorreu na década de 1980, sob a liderança do Governador Franco Montoro. Desde então, os municípios paulistas tiveram um expressivo desenvolvimento, surgindo o desejo de Prefeitos, Deputados e Sociedade Civil para um novo ordenamento regional. Ainda em 2020, o Governador João Doria atendeu ao pedido e, sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Regional, deu-se início aos estudos que resultaram afinal no atual Projeto de Desenvolvimento Regional.

“A nova regionalização estabelece o futuro da região de Jaú, a partir da Região de Estado se planeja o desenvolvimento a curto, médio e longo prazo. O Governo do Estado olha para o amanhã, buscando desenvolver cada vez mais as nossas regiões. Estamos construindo o futuro juntos”, frisou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

A proposta de regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios. O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).

Entre as pesquisas utilizadas pelo Seade para o projeto, a mais relevante para a definição das novas regiões foi o da Dispersão Urbana, que classificou todos os municípios segundo o balanço migratório. Os dados foram coletados no censo demográfico do IBGE, que discrimina a população que se desloca diariamente de seu município de residência para outro. Com esta informação, calculou-se para cada município um “Índice de Eficácia Migratória”, que resulta da relação entre o saldo migratório (entradas menos saídas) e o movimento migratório total (entradas mais saídas).

O estudo apontou então a criação da Região de Estado de Jaú. Integram a nova unidade: Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha. Juntos, somam 348.006 habitantes, com um Produto Interno Bruto de R$ 10,51 bilhões.

A audiência pública

O evento foi realizado na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), Campus Jaú. Todas as medidas, protocolos sanitários e de isolamento foram seguidos para contenção da disseminação do coronavírus. A audiência pública com um número limitado de lugares e disponibilizou a transmissão da apresentação com a proposta para a criação da Microrregião de Catanduva pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br.

Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 19 de julho, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.

Novo cronograma do Projeto de Desenvolvimento Regional

O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, da SDR, é base para discussão nas audiências públicas. Do estudo original, que previa a nova regionalização de São Paulo em uma formatação em 36 regiões, houve alteração com os debates das audiências. As duas novas propostas de criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e Piracicaba foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O Estado enviará Projetos de Lei relacionados às demais regiões com a conclusão das audiências.

Na ALESP, o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que cria a RM de São José do Rio Preto, deverá ser aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Só depois ele será votado pelos parlamentares em Plenário. Já o PLC 22/2021, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, também já tramita na Assembleia. A proposta foi publicada na pauta para conhecimento dos deputados e já recebeu dez emendas de parlamentares. A expectativa é que até agosto seja concluída a votação do projeto.

Até o momento foram realizadas Audiência Públicas nas regiões de São José do Rio Preto (RM de São José do Rio Preto), Piracicaba (RM de Piracicaba), Araçatuba (AU de Araçatuba), Grandes Lagos – junção das RG de Votuporanga, Fernandópolis e Jales (Unidade Regional dos Grandes Lagos), Nova Alta Paulista – junção das microrregiões de Dracena, Adamantina e Tupã (Microrregião da Nova Alta Paulista), Catanduva (Microrregião de Catanduva), Avaré (Microrregião de Avaré), Botucatu (Microrregião de Botucatu), Presidente Prudente (AU de Presidente Prudente) e Marília (AU de Marília). Nesta sexta-feira (2) acontece a audiência público da Aglomeração Urbana de São Carlos e neste sábado (3) da Região de Estado de Assis.

Investimentos para a Região de Estado de Jaú

Durante visita ao oeste paulista, o Governador João Doria autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional a adotar as providências necessárias visando à celebração de convênios com 23 municípios da região, tendo como objetivo o repasse de cursos para melhorar a infraestrutura urbana. O investimento do Estado será de R$ 15 milhões.

Em audiência pública foram autorizadas as providências para assinatura dos seguintes convênios:

Jaú – R$ 1,7 milhão via SDR para obras de pavimentação da Avenida Antônio de Almeida Pacheco.

Barra Bonita – R$ 1 milhão via SDR por meio do Programa Cidades Inteligentes para iluminação pública em LED e R$ 1 milhão para infraestrutura urbana.

Bariri – R$ 300 mil via SDR para reforma de escolas.

Bocaina – R$ 400 mil via SDR para reforma de duas escolas municipais e R$ 400 mil para revitalização de praça.

Boracéia – R$ 400 mil via SDR para construção de Centro Comunitário.

Igaraçu do Tietê – R$ 500 mil via SDR para recapeamento asfáltico.

Itaju – R$ 700 mil via SDR para reforma de Estádio Municipal.

Brotas – R$ 400 mil via SDR para construção de praça.

Torrinha – R$ 400 mil para reforma do Centro de Saúde.

Mais investimentos na Região Administrativa de Bauru

Em passagem pelo município de Lençóis Paulista, foram autorizadas as providências para assinatura dos seguintes convênios:

Lençóis Paulista – R$ 700 mil via SDR e Programa UBS (CDHU) para construção de Unidade Básica de Saúde.

Pirajuí – R$ 1 milhão via SDR por meio do Programa Cidades Inteligentes para iluminação pública em LED e R$ 500 mil para obras de infraestrutura urbana.

Agudos – R$ 350 mil via SDR para aquisição de caminhão de lixo e R$ 650 mil para obras de infraestrutura urbana.

Arealva – R$ 250 mil via SDR para obras de infraestrutura urbana.

Avaí – R$ 100 mil para reforma do Terminal Rodoviário; R$ 200 mil para obras de drenagem R$ 100 mil para reforma do Ginásio de Esportes, via SDR.

Balbinos – R$ 421 mil via SDR para obras de infraestrutura urbana.

Borebi – R$ 400 mil via SDR para aquisição de caminhão pipa.

Duartina – R$ 260 mil via SDR para Galerias de águas pluviais.

Iacanga – R$ 400 mil via SDR para obras de infraestrutura urbana.

Lucianópolis – R$ 400 mil para obras de revitalização do Bairro Ribeirão Bonito.

Macatuba – R$ 350 mil via SDR para aquisição de caminhão de lixo.

Paulistânia – R$ 300 mil via SDR para aquisição de caminhão de lixo e R$ 100 mil para reforma de praça.

Presidente Alves – R$ 400 mil via SDR para reforma de praça.

Reginópolis – R$ 400 mil via SDR para obras de infraestrutura urbana no distrito industrial.

Ubirajara – R$ 100 mil via SDR para construção de pista de caminhada com revitalização da Avenida da Saudade; R$ 120 mil para construção de alambrado e vestiários do Campo de Futebol do Bairro Areia e R$ 180 mil para reforma da piscina pública municipal.

Agora, a SDR aguarda as Prefeituras Municipais encaminharem o projeto executivo para a formalização do convênio e início das obras.

Como funcionam os convênios

As propostas de prefeitos e gestores municipais são apresentadas à Secretaria de Desenvolvimento Regional, que avalia questões orçamentárias e se o objeto pode ser atendido pela Pasta. Após a autorização, os municípios apresentam projetos executivos para análise técnica. A cada etapa, há procedimentos e exigências técnicas e de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas.

Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras apresentado no projeto executivo e prestação de contas por parte dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com o fluxo da obra correspondente. Os convênios podem ser executados em até 24 meses.

Kethlyn Jesus

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