Conduta de agentes públicos em ano eleitoral é tema de debate promovido pelo Desenvolvimento Regional

Secretaria de Desenvolvimento Regional

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Transmissão ao vivo esclareceu dúvidas sobre o que é permitido nas eleições municipais

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), realizou na manhã desta quinta-feira (15) a “live” “Condutas Vedadas – Agente Público em ano eleitoral”, com conteúdo voltado aos agentes públicos municipais de todo o estado de São Paulo.

O evento teve como objetivo a orientação de servidores públicos municipais para as eleições de 2020, a fim de se evitar a prática de condutas ilegais ou indevidas. Em razão da pandemia de Covid-19, vários prazos foram alterados, inclusive os ligados às condutas vedadas aos agentes públicos. Com a iniciativa, a SDR fortalece ainda mais a cooperação Estado-Municípios. O cronograma da secretaria prevê ainda outros programas e atividades de capacitação junto às prefeituras neste ano e em 2021, com o intuito de auxiliar os novos gestores municipais.

O bate-papo informativo, que aconteceu no canal da FESPSP no Youtube, foi pautado por temas relevantes e dividido em sete tópicos: o uso de bens, materiais e serviços públicos, regras para servidores públicos, ações sociais, obras e serviços públicos, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, publicidade institucional e contratação de espetáculos artísticos.

Para conferir o material completo com todas as normas e legislações atualizadas e detalhadas, clique aqui ou acesse a plataforma Municípios em Rede (https://municipios-em-rede.sdr.sp.gov.br/). Se você não assistiu a transmissão, ou assistiu e gostaria de ver novamente, acesse o link  https://www.youtube.com/watch?v=MeR_8L4Y96Y.

Participaram da transmissão ao vivo Fernando Montoro – Assessor de Gabinete e responsável pela área de capacitação da SDR; José Carlos Macruz – Advogado, Mestre em Direito de Estado pela PUC-SP, consultor jurídico em direito eleitoral e administrativo; Silvia Ferreira Mac Dowell, Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e professora do curso de Gestão Pública na FESPSP; e Pedro Benedetti, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, advogado e também professor do curso de Gestão Pública na FESPSP.

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PROGRAMAÇÃO – 1º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

8h: Recepção – Credenciamento

9h: Abertura oficial – Vídeo ações do Governo de São
Paulo

9h10: BLOCO 1 – Desafios da Gestão Pública

• Marco Vinholi – Governo Municipalista;
• Henrique Meirelles – Economia e Finanças Públicas;

10h10: BLOCO 1 – Falas – Prefeitos e Parlamentares


10h40: BLOCO 2 – Soluções e inovações da
Gestão Pública

• Rodrigo Garcia – Diretrizes do Novo Governo;
• João Doria – Gestão Pública e Inovação Digital;

12h: BLOCO 2 – Anúncio – Liberação de recursos – Assinatura de
Autorizo Digital.

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