Transmissão ao vivo esclareceu dúvidas sobre o que é permitido nas eleições municipais
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), realizou na manhã desta quinta-feira (15) a “live” “Condutas Vedadas – Agente Público em ano eleitoral”, com conteúdo voltado aos agentes públicos municipais de todo o estado de São Paulo.
O evento teve como objetivo a orientação de servidores públicos municipais para as eleições de 2020, a fim de se evitar a prática de condutas ilegais ou indevidas. Em razão da pandemia de Covid-19, vários prazos foram alterados, inclusive os ligados às condutas vedadas aos agentes públicos. Com a iniciativa, a SDR fortalece ainda mais a cooperação Estado-Municípios. O cronograma da secretaria prevê ainda outros programas e atividades de capacitação junto às prefeituras neste ano e em 2021, com o intuito de auxiliar os novos gestores municipais.
O bate-papo informativo, que aconteceu no canal da FESPSP no Youtube, foi pautado por temas relevantes e dividido em sete tópicos: o uso de bens, materiais e serviços públicos, regras para servidores públicos, ações sociais, obras e serviços públicos, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, publicidade institucional e contratação de espetáculos artísticos.
Para conferir o material completo com todas as normas e legislações atualizadas e detalhadas, clique aqui ou acesse a plataforma Municípios em Rede (https://municipios-em-rede.sdr.sp.gov.br/). Se você não assistiu a transmissão, ou assistiu e gostaria de ver novamente, acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=MeR_8L4Y96Y.
Participaram da transmissão ao vivo Fernando Montoro – Assessor de Gabinete e responsável pela área de capacitação da SDR; José Carlos Macruz – Advogado, Mestre em Direito de Estado pela PUC-SP, consultor jurídico em direito eleitoral e administrativo; Silvia Ferreira Mac Dowell, Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e professora do curso de Gestão Pública na FESPSP; e Pedro Benedetti, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, advogado e também professor do curso de Gestão Pública na FESPSP.