Universidades e entidades participarão da elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (CONDESB), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), abre chamamento público para o preenchimento de 18 vagas para candidatos da Sociedade Civil. O objetivo é a elaboração e aprovação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tomada de decisões e fiscalização de medidas relacionadas ao plano.

Serão nove vagas destinadas a representantes da Sociedade Civil indicados por Universidades sediadas na Baixada Santista, e nove vagas por entidades, cooperativas ou associações sediadas na Baixada Santista e constituídas há pelo menos um ano, que tenham objeto social relacionado com a defesa do meio ambiente, da saúde ou da gestão de resíduos sólidos.

As inscrições estarão abertas a partir de 30 de novembro de 2022 e vão até às 23h59 do dia 16 de dezembro de 2022, através do envio do formulário de inscrição devidamente preenchido, constante do Anexo I do edital, além de documentos elencados no subitem 2.2, para o e-mail: agem@agem.gov.br, da Secretaria Executiva da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM). Para acessar o Edital, clique aqui.

Os conselheiros da Sociedade Civil aprovados, tanto das universidades, quanto das entidades ligadas ao Meio Ambiente não receberão remuneração pelas atividades desenvolvidas junto ao CONDESB. Para cada conselheiro titular será nomeado um conselheiro suplente.

Processo Seletivo

Os nomes dos representantes das universidades e das entidades da Sociedade Civil serão escolhidos pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, que terá em conta a documentação,  área de atuação da universidade ou entidade, o currículo de seu representante, além de aspectos indicativos de que a universidade ou entidade estão aptas, através de seu representante, a exercer as funções de membro do CONDESB. Posteriormente, os nomes escolhidos serão enviados para conhecimento e submissão do Governador do Estado de São Paulo.

O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da divulgação dos resultados, prorrogáveis por igual período, a critério da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR).

Todos os atos relativos ao Edital, convocações, avisos e comunicações serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos sites da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e nos jornais de grande circulação na Baixada Santista.