Evento incluiu a eleição de Presidente e Vice do Conselho e proposição do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, nesta sexta-feira (2/9), a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto (RM Rio Preto). O evento contou com a participação dos Secretários de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, e Habitação, Flávio Amary, além de representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O encontro foi marcado pela eleição da presidência e apresentação da base do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região.
“Essa Região, que hoje instala seu Conselho de Desenvolvimento, vem para continuar o trabalho de regionalização, levantar as questões regionais mais importantes para que, até o final do ano, com todos esses planos integrados, possamos iniciar o trabalho coletivo em benefício da população das 37 cidades da região”, afirmou o Secretário Cury.
A Região Metropolitana de São José do Rio Preto foi sancionada pelo Governo de São Paulo em 24 de agosto de 2021, sob a Lei Complementar 1359/21. A criação da unidade regional integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado para promover uma nova organização territorial em São Paulo, assim possibilitando políticas públicas e repasse de recursos para solução de problemas regionais.
As 37 cidades que compõe a nova RM são: Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias. Juntos, esses municípios possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 30 bilhões e contam uma população estimada de 914.867 habitantes.
Após a criação da unidade, os passos seguintes são a composição do Conselho de Desenvolvimento e elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018. O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.
Conforme votação realizada durante o encontro, o Prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, e o Prefeito de Olímpia, Fernando Cunha, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho. O mandato será de 12 meses contados a partir de hoje.
Representantes da SDR e da FIPE apresentaram o início dos trabalhos para elaboração do PDUI da Região. Agora, a Região será dividida em três sub-regiões para a realização de audiências públicas para o recolhimento das propostas de ações dos executivos e legislativos municipais e da sociedade civil para o desenvolvimento das áreas de saúde, habitação, meio ambiente, entre outras, conforme previsto na lei que criou a RM Rio Preto. As audiências serão realizadas pela SDR após o período eleitoral.
Com o Projeto de Desenvolvimento Regional, a SDR também revisou a Lei Complementar nº 760, de 1 de agosto de 1994, que estabelece as diretrizes para a organização regional do Estado e agora propõe sua alteração para inclusão da sociedade civil em todos os Conselhos de Desenvolvimento das Unidades Regionais já instituídas por Lei e aquelas que estão sendo propostas. O Projeto de Lei Complementar, que insere o grupo no processo de planejamento para o desenvolvimento social, econômico e político das Regiões, será votado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) após o período eleitoral.
Por: Kethlyn Jesus