Autoridades estaduais apresentaram a proposta de nova divisão regional aos gestores municipais

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), promoveu, na tarde desta sexta-feira (6/8), a 20ª Audiência Pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O evento contou com a presença do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que apresentou a proposta de nova divisão regional e debateu com autoridades locais e sociedade civil a criação da Região de Estado de Penápolis. O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, com outras agendas de Governo, participou virtualmente.

“Após o estudo da Fundação SEADE, apresentado hoje para vocês, estamos propondo a criação de novas regiões. A audiência pública é para isso, promover o debate e novas sugestões com a participação de todos. A regionalização será fundamental para o futuro de São Paulo para que possamos continuar com políticas públicas organizadas e priorizadas pela sociedade civil”, explicou Rodrigo Garcia.

A criação da Região de Estado de Penápolis integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. A proposta de nova regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios.

“O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação SEADE e propôs a criação da Região de Estado de Penápolis, integrada por 5 municípios: Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Luisiânia e Penápolis. O objetivo da nova regionalização é fortalecer as políticas públicas regionais e de interesse comum entre as Prefeituras, levando a  ações cada vez mais eficazes para a sociedade civil”, disse o Secretário Marco Vinholi.

Conforme dispõe o Estatuto da Metrópole e previsto pela Lei Completar Nª 760, de 01 de agosto de 1994, a nova regionalização do Estado apresenta um modelo de governança para apoiar o planejamento regional. Depois de institucionalizada a Região de Estado, o novo modelo consistirá na criação de Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo, composto por representantes dos municípios, representantes do Estado e da Sociedade Civil. Estes representantes também poderão participar das Câmaras Temáticas que serão criadas para cada área de interesse comum como: meio ambiente transporte e saúde.

Também será criada a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento, nos quais tanto Estado, municípios e organizações aportam recursos para investimentos e solução de problemas da região.

Durante o evento foi debatida a possibilidade de inclusão dos municípios de Braúna e Glicério na unidade regional. Alterações nas novas regiões propostas poderão ser realizadas pelos deputados na Assembleia Legislativa.

Na audiência pública, todas as medidas, protocolos sanitários e normas de isolamento social foram seguidos para contenção do coronavírus. A audiência pública teve número limitado de lugares e disponibilizou transmissão pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br.

Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 26 de agosto, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.

Pedro Henrique Rosa

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