Evento foi realizado na manhã nesta sexta-feira (6/8) e integra o Projeto de Desenvolvimento Regional de SP
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou, nesta sexta-feira (6/8), a 18ª Audiência Pública do Projeto de Desenvolvimento do Estado. No encontro, o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, acompanhado de outros Secretários de Estado, apresentou a proposta da nova divisão regional e debateu com Prefeitos, Deputados e sociedade civil a criação da Região de Estado de Lins. O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, com outras agendas de Governo, participou virtualmente.
“Hoje estamos aqui falando de futuro para a cidade de Lins e da região. O primeiro passo é a reorganização administrativa, na sequência, reorganização do governo e por fim, com uma administração mais eficiente, atender de maneira mais rápida a população colocando a mão na massa. Com a Região de Estado de Lins vamos planejar, organizar e ter a oportunidade de executar no momento certo as políticas públicas”, afirmou Rodrigo Garcia.
A criação da Região de Estado de Lins integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. A proposta de regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios. O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).
“A nova unidade regional do território paulista em Lins impulsionará o desenvolvimento da região com respostas mais eficazes às suas demandas, novos investimentos e parcerias, levando à transformação das realidades locais“, afirmou o Secretário Marco Vinholi.
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no Art. 25 § 3º: “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Para valorizar o potencial do Estado e a nova organização dos municípios e regiões, o Governo Paulista entende que uma nomenclatura de maior representatividade atenda o porte do estado e das novas divisões, denominando as microrregiões de “Região de Estado”. A formalização desta nomenclatura depende de debates na esfera legislativa estadual.
Sendo assim, o Estado propôs a criação da Região de Estado de Lins com 10 municípios integrantes. São eles: Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru. Com um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 6,79 bilhões, a nova região tem uma população de 176.829 habitantes.
Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do Estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.
Depois de institucionalizada a Região, o novo modelo possibilitará a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil que também poderão participar das Câmaras Temáticas criadas para cada área de interesse comum como: meio ambiente transporte e saúde. Também será criada a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento, na qual tanto Estado, municípios e organizações aportam recursos para investimentos e solução de problemas da região.
De acordo com o consultor da SDR, Marcos Campagnone, “conforme se aumenta o conhecimento do território, aumenta o nível das políticas públicas definidas, não só pelo Governo do Estado, mas em conjunto com os municípios. O processo tem sido muito rico, quando ouvimos a sociedade, a chance de errar diminui. A sabedoria daqueles que vivem na região ajudam o Estado a definir os melhores projetos”, explicou.
Durante a audiência pública, todas as medidas, protocolos sanitários e normas de isolamento social foram seguidos para contenção do coronavírus. A audiência pública teve número limitado de lugares e disponibilizou a transmissão da apresentação pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br.
Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 26 de agosto, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.
Pedro Henrique Rosa
