A nova Unidade Regional integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
O Governo do Estado está próximo de completar a nova organização regional paulista. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou, nesta sexta-feira (17), mais uma audiência pública do Projeto de Desenvolvimento Regional. Na ocasião, o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e o Secretário Executivo da Pasta, Rubens Cury debateram com Prefeitos, Deputados, Vereadores e Sociedade Civil a criação do Agrupamento Urbano de Bauru.
“Passados 40 anos desde a última regionalização já era a hora de reorganizarmos as regiões do estado, reconhecendo a realidade que vivemos e projetando São Paulo para o futuro. Esse é um projeto para o futuro de São Paulo, um futuro que tem que começar agora”, enfatizou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.
A última discussão sobre a regionalização do estado ocorreu na década de 1980, sob a liderança do Governador Franco Montoro. Desde então, os municípios paulistas tiveram um expressivo desenvolvimento, surgindo o desejo de Prefeitos, Deputados e Sociedade Civil para um novo ordenamento regional. Ainda em 2020, o Governador João Doria atendeu ao pedido e, sob o comando da SDR, começaram os estudos que resultaram, afinal, no atual Projeto de Desenvolvimento Regional.
A criação de novas Unidades Regionais integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, desenvolvido com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).
“A proposta técnica da nova regionalização, desenvolvida pela Fundação SEADE, consolidou três estudos que consideram a interação entre os municípios, as características do processo de urbanização no território paulista e a interdependência da rede de cidades paulistas, definindo assim uma nova configuração regional, que estamos aprimorando nas audiências públicas”, afirmou o Secretário Marco Vinholi.
Até o momento, já foram realizadas 23 audiências públicas em torno da proposta da Nova Regionalização. Vale ressaltar que os projetos de criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e Piracicaba já foram aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e sancionados pelo Governador João Doria.
A 24ª audiência pública apresentou a proposta de criação do Agrupamento Urbano de Bauru, formado pelos municípios de Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara. Juntos, esses municípios somam 632.960 habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 24,80 bilhões.
Depois de institucionalizada, a Unidade Regional promoverá a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Estes também serão responsáveis por criar as Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como: meio ambiente, transporte e saúde. Também terão apoio de um Órgão Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.
“Esse é o Governo do Estado olhando para o amanhã, buscando desenvolver cada vez mais nossas regiões. Estamos construindo o futuro juntos”, concluiu o Secretário Vinholi.
Além disso, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento por meio da criação dos Parlamentos Regionais, de caráter consultivo, onde cada município terá dois vereadores representantes, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processos transparentes pelos seus pares em cada Câmara. O mandato será de dois anos. Os integrantes dos Parlamentos Regionais serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns aos municípios.
As Câmaras Municipais deverão se articular para a criação do Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021. Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui.
Com a finalização das audiências públicas, a SDR encaminhará os Projetos de Lei de criação das Regiões Metropolitanas, Agrupamentos Urbanos e Regiões de Estado para aprovação na ALESP.
Os interessados neste processo poderão compartilhar suas sugestões até o próximo dia 6 de outubro, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.
Kethlyn Jesus