Documento foi preparado para auxiliar os novos deputados eleitos da Assembleia Legislativa de São Paulo

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, apresenta aos novos Deputados da ALESP a cartilha para formalização e prestação de contas dos convênios a serem formalizados pela Pasta.

“Temos trabalhado nos últimos anos para atender as diversas demandas de infraestrutura urbana das cidades. Nossos convênios também são formalizados por indicação parlamentar. Essa cartilha será fundamental para que os novos Deputados de São Paulo tenham conhecimento dos Programas disponíveis para repasse dos recursos, como funciona o processo de formalização e a prestação de contas. A Secretaria de Desenvolvimento Regional estará sempre à disposição da Assembleia Legislativa”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury.

A SDR realiza transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana por meio de convênios, acordos, contratos, entre outros com as Prefeituras. Para a assinatura dos convênios, é preciso apresentar a proposta, em seguida o município deve indicar projetos executivos para análise técnica da SDR. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas Prefeituras e entidades beneficiadas.

A etapa da prestação de contas é fundamental para a transparência da aplicação do recurso público. As Prefeituras têm o dever de justificar seu bom e regular emprego, na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas.

São mais de 60 tipos de intervenções no portfólio de obras realizadas pela SDR. Na área de edificação é possível construir, reformar ou ampliar cemitério e velório, Centro Cultural, Centro de Convivência do Idoso, Escola Municipal, Salão Comunitário, Terminal Rodoviário, entre outros.

Na área de sistemas de lazer estão Campo/Estádio de futebol, Centro Poliesportivo, Piscina Pública, Praça Esportiva, Pista de Skate, Arquibancadas e Vestiários, entre outros. Em infraestrutura urbana estão ciclovia, drenagem, pista de caminhada, pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas, entre outros.

Ainda é possível solicitar maquinários importantes para a manutenção do município, como Trator, Triturador de Galhos, Caminhão Pipa, Retroescavadeira, Caminhão Basculante, Caminhão com Braço Hidráulico, Máquina Varredora, entre outros.

Programas da SDR

Criada pela atual gestão estadual, a Secretaria de Desenvolvimento Regional criou 15 Programas inovadores, que vão da pavimentação de vias urbanas de terra à construção de centros de saúde especializados em prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

No âmbito do Programa Cidades Inteligentes, a SDR formaliza convênios para melhoria da iluminação pública, substituindo as lâmpadas convencionais por LED.

Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), foram criados os Programas Casa da Juventude, Casa da Mulher, Casa SP Afro Brasil e Qualivida. O primeiro oferece espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. A Casa da Mulher disponibilizará unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher. Já a Casa SP Afro Brasil é um centro de difusão de equidade racial, com espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista. O Qualivida leva aos municípios centros de saúde e equipamentos de qualidade de vida.

Por meio do Programa Nossa Rua, realiza-se a pavimentação de vias urbanas de terra. O Cidade Acessível é uma parceria com a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência pelo qual são feitos serviços de acessibilidade e adequação de calçadas.

Para conferir a cartilha completa, clique aqui.

Por: Kethlyn Jesus