Troca de contribuições entre prefeituras e sociedade civil para construção dos PDUIs continua nas plataformas digitais, após oficinas regionais
As plataformas digitais dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das Regiões Metropolitanas de Ribeirão Preto (https://rmrp.pdui.sp.gov.br/), do Vale do Paraíba e Litoral Norte (https://rmvpln.pdui.sp.gov.br) e de Piracicaba (https://rmp.pdui.sp.gov.br) e das Aglomerações Urbanas de Franca (https://auf.pdui.sp.gov.br) e Jundiaí (https://auj.pdui.sp.gov.br) já estão operando desde 26 de outubro último.
Com mais este novo canal de comunicação, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) dá continuidade ao processo de elaboração dos PDUIs, desenvolvidos por equipes técnicas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As novas plataformas apresentam tecnologia mais moderna, novas funcionalidades, recurso de exportação de eventos e reuniões para o Google Agenda e layout responsivo para celulares, com acessibilidade, estatísticas de acesso e botão de consentimento LGPD.
“Com as plataformas digitais, estamos dando mais um passo fundamental para a elaboração dos PDUIs regionais. A contribuição e a participação ativa da sociedade civil neste processo são de extrema importância. Com isso, iremos produzir planos de desenvolvimento mais efetivos, com impacto direto na vida da população do estado” disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
As oficinas dos PDUIs das cinco unidades regionais são uma etapa importante do processo participativo. Foram realizadas quinze reuniões no período de 5 a 21 de outubro (regiões de Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Piracicaba, Franca e Jundiaí, e suas respectivas sub-regiões), com expressiva participação dos poderes públicos estadual e municipal – além de representantes de entidades locais, universidades e da sociedade civil.
As oficinas regionais e o processo de elaboração dos PDUIs integram o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, desenvolvido com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).
O projeto surgiu por conta do expressivo desenvolvimento dos municípios paulistas nos últimos anos, despertando o desejo e necessidade de um novo ordenamento regional. Ainda em 2020, o Governador João Doria autorizou a SDR a iniciar os estudos que resultaram no atual Projeto de Desenvolvimento Regional, que foi desenvolvido ao longo de 2021. A proposta é contribuir com o planejamento regional, o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida dos habitantes das novas regiões.
Todas as audiências públicas já foram realizadas nas novas unidades regionais propostas, que são as seguintes: Regiões Metropolitanas (RM) de Jundiaí, Piracicaba e São José do Rio Preto; Agrupamentos Urbanos (AU) de Araçatuba, Bauru, Bragantina, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e Regiões de Estado (RE) de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.
As Regiões Metropolitanas da Baixada Santista, de Campinas, de Ribeirão Preto, de São Paulo, de Sorocaba, do Vale do Paraíba e Litoral Norte e o Agrupamento Urbano de Franca mantiveram suas composições. Ao todo, a proposta do Projeto de Desenvolvimento Regional apresenta um novo arranjo do estado com 32 regiões, sendo 9 RM, 9 AU e 14 RE. Os projetos de lei das novas Regiões Metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionados pelo Governador João Doria em agosto deste ano. O projeto de lei que cria a RM de Jundiaí ainda tramita no Legislativo Paulista.
Panorama Regional
Em cada uma das oficinas regionais, a partir de um perfil socioeconômico e ambiental da região, apresentado por técnicos da Fipe, ocorreu uma troca de informações e contribuições iniciais sobre desenvolvimento urbano e econômico, meio ambiente, transporte e mobilidade e seus desdobramentos. Estas informações, que continuam a ser enviadas via plataformas digitais, darão origem aos documentos Panorama Regional e Diagnóstico, que vão nortear as demais etapas de construção do PDUI de cada uma das regiões.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089), que define as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RM) e Agrupamentos Urbanos (AU), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais.
Confira os endereços das novas plataformas digitais das RM e AU paulistas
Região Metropolitana de Ribeirão Preto – https://rmrp.pdui.sp.gov.br/
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – https://rmvpln.pdui.sp.gov.br/
Região Metropolitana de Piracicaba – https://rmp.pdui.sp.gov.br/
Aglomeração Urbana de Jundiaí – https://auj.pdui.sp.gov.br/
Aglomeração Urbana de Franca – https://auf.pdui.sp.gov.br