Governo de São Paulo cria o primeiro ambiente de teste (“sandbox”) regulatório estadual do país

Iniciativa apoiará empresas iniciantes (“startups”) a testarem projetos inovadores na temática de Cidades Inteligentes

O Governador João Doria, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, anunciou nesta sexta-feira (8/10), durante evento do “Retoma SP”, em São José dos Campos, a criação do primeiro Sandbox Regulatório Estadual do Brasil.

O ambiente de teste (“sandbox”) regulatório é um modelo britânico trazido ao Brasil com a Lei Complementar Federal n.º 182/21 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), que permite a “órgãos e entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), afastar a incidência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades reguladas”.

São Paulo será o primeiro estado brasileiro a adotar o modelo, que criará ambientes em que as empresas, principalmente as iniciantes (“startups”), poderão oferecer e testar novos produtos e serviços no âmbito de cidades inteligentes, sem as limitações impostas pelas regulamentações vigentes.

“O Governo de São Paulo é o primeiro do Brasil a levar o Sandbox Regulatório para seus municípios. Esse será um importante instrumento para a retomada da economia e promoção de negócios inovadores em todo o estado”, frisou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Vale ressaltar que o conceito de Cidades Inteligentes já vem sendo utilizado no Governo de São Paulo desde 2019, com a criação de Programas como o SP Sem Papel, Canal Direto – SP+Perto e o Parcerias Municipais. Em 2021, o conceito também está sendo levado aos municípios paulistas, por meio do Programa Cidades Inteligentes.

“Com o Sandbox Regulatório Estadual estamos elevando o conceito de Cidades Inteligentes em São Paulo. Já aplicamos no Estado, nos municípios e agora possibilitamos que empresas e startups possam testar seus serviços e produtos inovadores. O Governo do Estado segue empenhado em tornar São Paulo mais tecnológico”, conclui o Coordenador do Programa Cidades Inteligentes, Igor Cunha.

Em parceria com o Parque Tecnológico de São José dos Campos e as consultorias SPIn Soluções Públicas Inteligentes e Necta, os municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte já terão apoio técnico do Estado para organizar seus ambientes “sandbox”, juntamente com o Parque Tecnológico de SJC, que sedia os principais testes do sistema 5G no Brasil.

O Decreto do ambiente de teste regulatório estadual será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nas próximas semanas.

Kethlyn Jesus

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PROGRAMAÇÃO – 1º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

8h: Recepção – Credenciamento

9h: Abertura oficial – Vídeo ações do Governo de São
Paulo

9h10: BLOCO 1 – Desafios da Gestão Pública

• Marco Vinholi – Governo Municipalista;
• Henrique Meirelles – Economia e Finanças Públicas;

10h10: BLOCO 1 – Falas – Prefeitos e Parlamentares


10h40: BLOCO 2 – Soluções e inovações da
Gestão Pública

• Rodrigo Garcia – Diretrizes do Novo Governo;
• João Doria – Gestão Pública e Inovação Digital;

12h: BLOCO 2 – Anúncio – Liberação de recursos – Assinatura de
Autorizo Digital.

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