Cidadãs contarão com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional

O Governo do Estado de São Paulo promoveu nesta sexta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, o ato em defesa da vida das mulheres, “Violência nunca mais”. No evento, o Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional anunciaram a construção de unidades da Casa da Mulher em quatro municípios paulistas. O investimento será de R$ 3,06 milhões.

“Faremos mais, o objetivo é ampliar. E que sirva de exemplo. Se São Paulo fez, outros estados podem fazer também como exemplo de proteção às mulheres. Eu não cumpro uma obrigação política ao dar às mulheres aquilo que elas merecem, ao oferecer às mulheres aquilo que elas representam, porque, como foi dito aqui, lugar de mulher é onde ela quiser”, disse Doria.

Doria autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) a tomar providências visando a celebração de convênios com os municípios de Igarapava, Restinga, Ribeirão Corrente e Sorocaba.

“É com alegria que anunciamos novas unidades da Casa da Mulher, são quatro municípios que a partir de hoje estão autorizados a encaminharem a documentação necessária para a formalização dos convênios e início de obras. Essa é uma iniciativa que se torna exemplo no tratamento da igualdade, proteção e diretos das mulheres”, frisou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

A Casa da Mulher foi lançada em agosto de 2021 e prevê a construção de 20 unidades em sua primeira fase e outras 20 na segunda fase, distribuídas por todas as regiões administrativas do estado.

A iniciativa disponibilizará, em parceria com os municípios paulistas, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas a mulheres. Serão oferecidos serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional.

O Programa é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as Pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.

A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número 11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará, e considera o capítulo 5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, contribuirá na coordenação de projetos e parcerias que acontecerão nas Casas.

“A Casa da Mulher em São Paulo vem para incrementar políticas públicas para as mulheres e também para permitir que elas sejam atendidas em suas reais necessidades. Será um instrumento para que as mulheres do Estado de São Paulo possam garantir mais igualdade e tenham maiores oportunidades nas mais variadas áreas”, finalizou a Coordenadora do Programa Casa da Mulher, Anna Beatriz Sampaio.

Agora a SDR aguarda as Prefeituras encaminharem os documentos necessários para a formalização dos convênios e repasse dos recursos.

Ato em defesa da vida das mulheres

Ainda durante o evento, Doria assinou o Decreto que regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher. O processo será realizado por uma comissão especial composta por três membros indicados pelo secretário da Justiça e Cidadania. Na hipótese de configuração, em tese, de infração penal, a comissão especial dará notícia do fato ao Ministério Público.

Também foram distribuídas cartilhas de enfrentamento à violência contra a mulher, produzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania, em novembro passado, para celebrar a data de 25 de novembro, Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher.

A cartilha tem o objetivo de informar cidadãs e cidadãos, bem como profissionais da rede de serviços públicos, sobre o enfrentamento à violência contra mulheres. Também pretende desconstruir visões estereotipadas e preconceitos sobre a violência doméstica, informar sobre os tipos de agressões e seus ciclos, a legislação de referência e os órgãos públicos onde as mulheres podem buscar orientação.

Por: Kethlyn Jesus