Os convênios totalizam R$ 26 milhões, sendo R$ 22,7 mi do Governo Estadual e R$ 3,8 mi das Prefeituras
O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira (29), às 15h no Palácio dos Bandeirantes, convênios para financiamento de obras em 24 municípios por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
Os termos serão firmados em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças do governador em exercício, Rodrigo Garcia, do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Serão beneficiados os municípios de Altinópolis, Aramina, Birigui, Braúna, Bragança Paulista, Gavião Peixoto, Guará, Ibirá, Ipaussú, Itapetininga, Monte Alto, Monte Azul Paulista (dois convênios), Monteiro Lobato, Nova Independência, Palmital, Pradópolis, Sagres, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, São José do Rio Preto, Serrana, Valentim Gentil, Viradouro e Vitória Brasil.
Os convênios totalizam R$ 26.653.172,75, sendo R$ 22.789.781,44 disponibilizados pelo FID. As contrapartidas das Prefeituras somam R$ 3.863.391,31.
“Esses recursos irão beneficiar o meio ambiente e a defesa do consumidor, entre outros. É o Governo do Estado trabalhando para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o Secretário Vinholi
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses 146 projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Na cerimônia também será firmado termo aditivo de convênio entre o FID e a Prefeitura Municipal de Mirassol, ampliando por mais 12 meses o prazo para execução do projeto de restauração da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correia/Cine Theatro São José. O convênio tem valor total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões do FID e R$ 300 mil de contrapartida do município.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
