Bases do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região foram apresentadas e debatidas

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou, nesta terça-feira (19/10), a primeira reunião presencial do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), dando início às atividades na nova Unidade Regional. O evento contou com a presença do Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que reforçou a importância do Conselho para o futuro da região. No encontro, técnicos da Pasta e representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) apresentaram as bases do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e o perfil da região, para desenvolvimento em áreas prioritárias como saúde, meio ambiente e mobilidade urbana.

O Conselho de Desenvolvimento da RMP é presidido pelo Prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida e tem como vice-presidente a Prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel. Durante o evento foi apresentada a proposta de criação das seguintes Câmaras Temáticas: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico (turismo), atendimento social e esporte e lazer. Elas serão compostas por um coordenador (representando os demais municípios) e por um relator (representando o Estado) em cada tema.

“Esta primeira reunião de trabalho da Região Metropolitana de Piracicaba é simbólica, pois ela procura organizar e dar formato naquilo que é a nossa intenção desde o início: um melhor planejamento regional. O Estado de São Paulo está completando o processo de Nova Regionalização, é o início de uma reorganização e a RM de Piracicaba faz parte disso”, afirmou Rodrigo Garcia.

Recentemente, o Governo de SP, por meio da SDR, também revisou a Lei Complementar nº 760, de 1 de agosto de 1994, que estabelece as diretrizes para a Organização Regional do Estado e agora propõe sua alteração para inclusão da sociedade civil em todos os Conselhos de Desenvolvimento das Unidades Regionais já instituídas por Lei e aquelas que estão sendo propostas por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional. O Projeto de Lei Complementar, que insere o grupo no processo de planejamento para o desenvolvimento social, econômico e político das Regiões, será concluído e encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Com isso, após o envio do Projeto de Lei e a aprovação, o Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, será composto por representantes dos municípios, do Estado e da sociedade civil organizada. Eles serão responsáveis pela criação de Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum como meio ambiente, saneamento, transporte, saúde, entre outros. Também terão apoio de um Órgão Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.

Além disso, representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento por meio da criação dos Parlamentos Regionais, de caráter consultivo, onde cada município terá dois vereadores representantes, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processos transparentes pelos seus pares em cada Câmara. O mandato será de dois anos. Os integrantes dos Parlamentos Regionais serão responsáveis por apresentarem leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns aos municípios.

“A reunião de hoje é fundamental para o planejamento e desenvolvimento da nova Região Metropolitana de Piracicaba. Mais um passo dado pelo Governo de São Paulo em torno da nova regionalização”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Projeto de Desenvolvimento Regional

A criação do Conselho de Desenvolvimento integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, desenvolvido com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). Contribuir com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida dos habitantes das regiões são alguns dos objetivos do projeto.

Foram realizadas 25 audiências públicas no processo de criação de novas Unidades Regionais. São elas: Regiões Metropolitanas de Jundiaí, Piracicaba e São José do Rio Preto; Agrupamentos Urbanos de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e Regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

As Regiões Metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo, Sorocaba, e Vale do Paraíba e Litoral Norte, além do Agrupamento Urbano de Franca, mantiveram suas composições. Ao todo, o Projeto de Desenvolvimento Regional apresenta um novo arranjo do estado com 32 regiões, sendo 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamento Urbanos e 14 Regiões de Estado.

Vale lembrar que a criação da RM de Piracicaba foi aprovada pelos Deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo Governador João Doria em 24 de agosto deste ano. Ela é composta por 24 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro, que reúnem cerca de 1,5 milhão de habitantes e possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 76,82 bilhões.

O que é o PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089), que fixa as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais.

Oficinas dos PDUIs

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), deu início em 5 de outubro às primeiras oficinas regionais para debater os PDUIs nas Regiões Metropolitanas de Ribeirão Preto (RMRP), do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), de Piracicaba (RMP) e de Jundiaí (RMJ, em processo de criação) e do Agrupamento Urbano de Franca (AUF).

As oficinas regionais fazem parte da primeira etapa do processo participativo para construção dos PDUIs − que são exigência da Lei Federal 13.089 / 2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. A SDR comanda o processo com o apoio da FIPE e as atividades serão realizadas em todas as novas regiões propostas no macroprojeto de Desenvolvimento Regional do Estado.

A RMP iniciou suas oficinas em 13 de outubro, com a primeira reunião com os municípios da sub-região de Piracicaba. Confira abaixo o calendário das demais oficinas da região:

Região Metropolitana de Piracicaba

Sub-região de Piracicaba – 13/10, das 14h às 17h; Sala: https://bit.ly/3l0rWVp

Sub-região de Rio Claro – 20/10, das 14h às 17h; Sala: https://bit.ly/2YbAFe4

Sub-região de Limeira – 21/10, das 14h às 17h. Sala: https://bit.ly/3B3R42S