Investimento é voltado para infraestrutura e desenvolvimento urbano municipal
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), disponibilizou no primeiro mês de 2020 um montante de R$ 28 milhões em convênios para atender a população de 91 municípios. No total, foram pagos 111 convênios.
Esse investimento tem como destino executar diversas demandas municipais, aguardadas pela população, como: obras de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico, aquisição de materiais e reformas prediais, pavimentação de vias, iluminação urbana, entre outros serviços requisitados pelas Prefeituras.
Pagamento de compromisso sem empenho da gestão anterior é liquidado
A SDR decidiu descontinuar em 06 de janeiro de 2019, alguns convênios firmados entre 18 e 28 de dezembro de 2018, na gestão anterior. Não havia previsão de recursos orçamentários para execução dos mesmos. O convênio com a Prefeitura de São Vicente, que figura na lista de pagamentos de 2020 era um destes que foram descontinuados.
A Prefeitura alegou que a contratação da obra já teria sido feita e iniciado as intervenções. O convênio em questão era para infraestrutura urbana e somava R$ 25,7 milhões. Para não deixar o município descoberto, em acordo com a SDR, a antiga gestão havia repassado R$ 5,3 milhões e agora a SDR complementou a etapa da obra, que corresponde a 47% do total previsto, com outros R$ 7,2 milhões. O investimento total no município em infraestrutura soma R$ 12,5 milhões.
Dos novos convênios formalizados em 2019 com diversos munícipios, os primeiros pagamentos já estão sendo feitos e somam até o momento R$ 3 milhões. Os pagamentos relativos ao mês de fevereiro acontecem até a próxima semana.
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