Município será beneficiado por meio de convênios com a Secretaria de Desenvolvimento Regional

Em agenda na cidade de Jundiaí, neste sábado (29/01/22), o Governador João Doria anunciou recursos para a infraestrutura urbana do município. Ele autorizou a formalização de três convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e a Prefeitura de Jundiaí. O investimento do Estado será de R$ 106,2 milhões.

O município será contemplado com R$ 100,5 milhões para obras viárias complementares, permitindo conexão da Avenida do Córrego das Valquírias com as Novas Marginais da Rodovia João Cereser e com a Região Oeste da cidade.

Entre as obras viárias complementares estão a construção de uma ponte sobre o rio Jundiaí, a duplicação da passagem inferior da Avenida Luiz Latorre sob a Rodovia João Cereser, o prolongamento da Avenida Antonio Frederico Ozanan, a construção de outras duas pontes sobre o rio Jundiaí para estabelecer conexões entre a Avenida Frederico Ozanan e as Avenidas Marginais do Córrego das Valquírias e a canalização do rio entre a Rua Maria Pontes Oliveira e a Rua Dr. Benedito de Godoy Ferraz.

Também foram autorizados R$ 5 milhões para pavimentação de vias de terra por meio do programa Nossa Rua e R$ 750 mil para construção de uma unidade da Casa SP Afro Brasil – programa coordenado pela SDR.

“Hoje autorizamos obras fundamentais para Jundiaí. São intervenções viárias que permitirão um melhor deslocamento da população pela cidade, além de uma unidade da Casa SP Afro Brasil e obras pavimentação em vias de terra que impulsionarão a qualidade de vida da população”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

A SDR aguarda a Prefeitura de Jundiaí encaminhar os projetos executivos e a documentação necessária para formalização dos convênios e início das obras.

Como funcionam os convênios

Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo do Estado, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas.

Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam conforme a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, segundo a indicação do projeto municipal.

Casa SP Afro Brasil

O programa vai oferecer espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista, além de atendimento de justiça e cidadania por meio do Programa “São Paulo Contra o Racismo”, instituído pela Lei nº 14187/2010; atendimento de saúde da população negra; ensino da história e cultura afro-brasileira, oficinas culturais e culinárias negras; cursos de gestão aos profissionais de salões de beleza negra, moda e artesanato afro; workshop, palestras, cursos, treinamentos, reuniões e encontros; e exposição de personalidades negras, biblioteca e projeção multimídia.

A Casa SP Afro Brasil é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as Pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura e Economia Criativa, Justiça e Cidadania, Esporte e Lazer, e Habitação por meio da CDHU.