Cerca de 60 convênios firmados com municípios paulistas entre os dias 18 e 28 de dezembro foram suspensos pela atual administração João Doria para revisão e análise técnica.

Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 158 milhões, mas não têm detalhados quais serão suas fontes de receita e não cumpriram os requisitos técnicos comuns para a assinatura de convênios com esses objetos.

Dessa relação de convênios, a Prefeitura de São Vicente é a que receberia o maior montante, ultrapassando R$ 47,7 milhões, valor equivalente a pouco mais de 30% do total.

O governo atual irá de forma transparente trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e, a partir de critérios técnicos, realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado.

Importante destacar que os convênios não podem ser assinados sem que haja um plano de trabalho e, especialmente, dotação orçamentária. Tais ações são irresponsáveis e podem resultar em sérias consequências, inclusive no que se refere à fiscalização do Tribunal de Contas.

É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional