Iniciativa tem foco em ações de trabalho e renda, educação, saúde e cultura e beneficia comunidades tradicionais de matriz africana, indígenas e ciganos

O Governo do Estado de São Paulo apresentou, nesta segunda-feira (21), o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O documento estabelecerá políticas públicas de enfrentamento da desigualdade racial envolvendo Secretarias e órgãos estaduais. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a participação do Governador João Doria e dos Secretários de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. 

“Hoje celebramos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial com o primeiro Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial elaborado por uma gestão paulista. São ações que farão a diferença na vida da população paulista imediatamente e outras que serão realizadas em um prazo de até 10 anos”, explica o Secretário Vinholi.

O plano traz metas de curto, médio e longo prazo, com foco em ações voltadas para trabalho e renda, educação, saúde, enfrentamento ao racismo, cultura, esporte, turismo, esporte e lazer. Serão atendidos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e religiões afro-brasileiras e as comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e ciganos. O plano ainda apresenta ações de valorização do empoderamento da mulher e juventude negra.

Desde 1966, em 21 de março celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU. A data faz alusão ao Massacre de Shaperville: em 1960, no bairro Sharperville, em Joanesburgo, África do Sul, 69 pessoas morreram e outras 189 ficaram feridas durante protesto contra uma lei que obrigava a população negra a usar passes que especificavam por onde deveriam circular.

O Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial tem validade de dez anos e foi elaborado em uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio do Centro de Equidade Racial, e a Secretária da Justiça e Cidadania (SJC) por meio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) e a Coordenadoria de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena (CPPNI).

“Essa é a realização de um sonho para a comunidade negra, quilombola, indígena e cigana do estado de São Paulo, especialmente porque traz a contribuição de toda a população, compartilhando as demandas, os anseios e as necessidades do nosso povo em busca da equidade racial”, comemora o Secretário Executivo do Centro de Equidade Racial, Ivan Lima.

Dentre as ações, cabe destacar a criação de Rede Estadual de Afro Empreendedores, com   plataforma e aplicativo para integração dos empreendedores afro-americanos de todas as regiões do estado; fomento e geração de trabalho, emprego, renda, ocupação e qualificação para a população negra, quilombola, indígena e cigana por meio de convênios entre as Prefeituras e organizações da sociedade civil e iniciativa privada e a garantia de oferta de capacitação profissional gratuita para jovens e adultos da população negra que buscam ingressar no mercado de trabalho ou abrir seu próprio negócio.

O Plano será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) nas próximas semanas. Após se tornar lei, cabe à SDR e à SJC, por meio de seus órgãos voltados a equidade racial, o compromisso de avaliar, acompanhar, monitorar, divulgar as atividades, ações e estratégias para a implementação do plano em todo o território.

Princípios de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo e o Procon Racial

Ainda durante o evento, o Governador João Doria lançou os 10 princípios de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. A ação faz parte do termo de compromisso assinado em novembro de 2021 entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares. O compromisso fortalecerá ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumidor. Ainda estão previstos a criação de um canal para denúncias específicas, a formação de núcleo de combate ao racismo na Diretoria de Fiscalização, além do incentivo e apoio aos Procons Municipais.

Os 10 princípios são: Racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível; Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e consideração; O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana; Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele; Nas relações de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação; São atos discriminatórios proibir ou constranger o ingresso ou permanência em estabelecimento aberto ao público, em razão da cor da sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação; O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória.

Os demais princípios de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo incluem: Não se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em razão da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação; Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcionário ou prestador de serviço por conta da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação; Nas relações de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminatórios, conscientes de que todas são dotadas de igualdade e dignidade.

Kethlyn Jesus

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