Secretaria de Desenvolvimento Regional aguarda os projetos executivos das obras para realizar a celebração dos convênios

Em agenda na região do Litoral Norte, nesta quarta-feira (22/12), o Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia anunciou o investimento de R$ 3,7 milhões em obras de infraestrutura urbana para dois municípios locais.

“No início de dezembro anunciamos um grande pacote municipalista de R$ 1,9 bilhão para os 645 municípios do estado. Agora, nosso objetivo é tomar as medidas necessárias visando à formalização desses convênios, que irão impulsionar a infraestrutura municipal e levar mais qualidade de vida para a população”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Rodrigo Garcia autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) a celebrar convênios com os municípios de Caraguatatuba e Ubatuba.

A Prefeitura de Caraguatatuba será contemplada com R$ 3 milhões para obras de infraestrutura urbana na cidade. O município de Ubatuba irá receber R$ 765 mil para construção de unidade da Casa da Mulher, programa da SDR voltado ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres paulistas.

“Estamos muito felizes pela autorização do vice-governador, Rodrigo Garcia, para a implantação de mais uma Casa da Mulher em nosso estado, agora na cidade de Ubatuba que tem em seu comando uma Prefeita. Este programa do Governo de SP que visa o combate à violência contra a mulher, também ajudará as mulheres paulistas a se qualificarem para o mercado de trabalho”, exaltou a coordenadora do programa Casa da Mulher, Anna Beatriz Sampaio.

Agora a Secretaria de Desenvolvimento Regional aguarda as Prefeituras encaminharem os projetos executivos para a formalização dos convênios.

Como funcionam os convênios

Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo do Estado, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas.

Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal.