Desenvolvimento Regional e Sebrae lançam projeto pioneiro de apoio aos Consórcios Públicos Intermunicipais e para um melhor ambiente de negócios para as MPEs

A Secretaria de Desenvolvimento Regional e o Sebrae, em parceria com outras Pastas do Governo do Estado de São Paulo, celebram plano inédito que estimula a atividade consorciada em diversas frentes em prol do empreendedorismo. Os principais eixos da iniciativa são convergentes com a agenda de gestores públicos em todo Estado, tais como: desburocratização, fortalecimento de lideranças para o desenvolvimento da região, formação e consolidação de consórcios multifinalitários, inclusão produtiva, compras públicas, sistema de inspeção municipal, inovação, entre outros.

A ideia é criar um ambiente de promoção da cultura empreendedora e fortalecimento dos consórcios públicos municipais, por meio de um ambiente sistêmico e integrado de desenvolvimento que beneficiará os negócios voltados aos micros e pequenos empreendedores, aqueles que movimentam a economia local.

Lançado hoje (30/06), no Palácio dos Bandeirantes, o pioneirismo é marca definidora da iniciativa, pois se trata do primeiro programa de apoio aos consórcios públicos intermunicipais com capacitação e integração com os principais programas de governo.

“É um plano inédito, fortalece as atividades, os serviços, e a capacidade dos consórcios, reunindo municípios para tudo aquilo que representa interesse direto do munícipe. Nós já temos 21 consórcios de múltiplas finalidades e 38 com finalidade única, que englobam 468 municípios dos 645 que temos no Estado. Juntos podemos fazer mais”, disse Doria.

O programa integra ações de Secretarias Estaduais e órgãos da administração indireta, em parceria com o Sebrae SP, que, através de sua gerência de Políticas Públicas, contratou 120 consultores para executar as ações e auxiliar os gestores públicos municipais e a gestão dos consórcios. A meta é potencializar o desenvolvimento regional mediante o fortalecimento dos consórcios intermunicipais em todo o Estado, com inovação da gestão pública para atender melhor a população, estimular ambiente propício aos negócios e o empreendedorismo e, em especial, ampliar a participação institucional dos consórcios na gestão estadual.

“A iniciativa engaja a gestão pública e as lideranças locais e regionais no desenvolvimento integrado. Por meio dos consórcios, cada município ampliará o acesso às políticas públicas estaduais de melhoria de serviços aos cidadãos, geração de emprego e renda, cultura empreendedora e, principalmente, incremento da qualidade de vida em vários setores, contribuindo ao final para o desenvolvimento socioeconômico regional sustentável”, disse o secretário Marco Vinholi.

O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, celebra a parceria com o Governo de São Paulo: “O propósito deste trabalho é a união de Prefeituras Municipais na atividade consorciada pelo crescimento econômico. Se temos grupos de prefeituras que atuam em conjunto, damos escala às políticas públicas e, mais do que isso, aos resultados. Vamos trabalhar para fortalecer as lideranças e estimular a cooperação em regiões”, destaca.

O programa valorizará a organização coletiva dos municípios, que lidam diariamente com as limitações orçamentárias e operacionais, para que promovam o desenvolvimento local, apoio aos pequenos empreendedores, às parcerias entre municípios da região e integração com todas as ações bem-sucedidas do Estado nas cidades, impactando as regiões, com melhorias de serviços, geração de emprego e renda e incremento da qualidade de vida no dia a dia dos cidadãos.

 “Com o “SP+Consórcios”, os consórcios se transformam em um importante instrumento de desenvolvimento regional e de cooperação entre os municípios e destes com o Executivo Estadual”, afirma Rafael Goffi, coordenador do programa.

“O perfil sociodemográfico do Estado de SP nos permite compreender que a atividade consorciada não é mais uma tendência, mas sim uma obrigação por fazer. A nova lei de licitações e os programas governamentais já sinalizam que os municípios pequenos estejam adaptados ao instrumento jurídico de consórcios multifinalitários”, afirma Beatriz Gusmão, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.  

Mais uma vez, o Estado de SP larga na frente e será o primeiro a proporcionar aos gestores públicos consultores especializados para execução dessas propostas nas cidades e consórcios atendidos.

Entre os benefícios aos municípios participantes, consultorias gratuitas em 12 eixos, como revisão do código de obras e alvarás de construção, compras públicas consorciadas, elaboração de projetos para captação de recursos, gestão de resíduos para consórcios, entre outras frentes. Outro destaque será uma linha de crédito específica da Desenvolve SP para melhorias regionais e implantação de programas do Estado.

O SP+ Consórcios apurou que ao menos 468 municípios participam de algum tipo de consórcio em São Paulo. Levantamento da SDR aponta ainda que são 21 consórcios multifinalitários e 38 unifinalitários no estado.

Confira abaixo a lista de benefícios para os consórcios participantes:

•         Inclusão produtiva

•         Apoio na elaboração de projetos para acesso de recursos

•         Sistema de Inspeção Municipal consorciada

•         Cooperativismo e Associativismo

•         Plano local de compras públicas

•         Desenvolvimento dos serviços Redesimples

•         Capacitação dos agentes de desenvolvimento

•         Fortalecimento de lideranças em prol do Desenvolvimento Regional

Confira os programas por secretarias que estarão disponíveis:

1.       SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Responsável pelo SP+ CONSÓRCIOS.  Vai gerenciar todos os projetos das secretarias e as respectivas demandas. Organizará o Plano de Desenvolvimento Regional dos Consórcios, integrado ao PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Implantação do Conselho Regional da Juventude e Centro de Equidade Racial Regionalizado

2.       SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Comunidades Terapêuticas, Repúblicas (Programa Recomeço), Abrigos para Mulheres, Residências Inclusivas, Acolhimento Crianças e Adolescentes, ILDI (Idosos), Acolhe SP (calamidades), Benefícios Eventuais, Escola Desenvolvimento Social, Capacitações específicas, Consórcios

3.       SECRETARIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIFÊNCIA – Academias Adaptadas, Capacitação LIBRAS, Cursos Profissionalizantes, Cadeira Montanhismo

4.       SECRETARIA DE ESPORTES – Pistas de Skate, Academia ao Ar Livre

5.       SECRETARIA DE HABITAÇÃO – Programa Regional de Regularização Fundiária

6.       SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE SIMA – Programa Regional de Resíduos Sólidos, Eficientização Energética

7.       SECRETARIA de SEGURANÇA PÚBLICA- Gabinete de Gestão Integrada, Atividade Delegada Consorciada, Plano de Segurança Regional, COI Regional / Plano de Câmeras Integradas e Bombeiros Consorciados

8.       SECRETARIA TURISMO E VIAGENS- Plano Regional de Turismo, Projetos de Fomento ao Consórcio e Capacitações em Turismo

9.       SECRETARIA AGRICULTURA e ABASTECIMENTO – Selo de inspeção municipal e estadual, Agricultura Familiar, Mais Gestão Mais Renda, Defesa agropecuária

10.     SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – Oficinas Culturais e Projetos Regionalizados

11.     SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Empreenda Rádio e Banco do Povo

12.     DEFESA CIVIL – Capacitação Coordenadorias Defesa Civil e Plano de Ação Regional.

13.     VIGILÃNCIA SANITÁRIA – Capacitações e integração de sistemas entre as prefeituras para desburocratização de processos.

14.     SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – Núcleos Regionais de Políticas para as Mulheres e Núcleos Regionais de Diversidade

15.     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Transporte escolar, Aquisição de gêneros alimentícios (Agricultura Familiar), Material didático e Formação de professores

16.     SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Aquisição de gêneros alimentícios (Agricultura Familiar), Capacitação e Educação Empreendedora, Prestação de Serviços / Geração de Renda

17.     PROCON – Capacitação e Orientação de Fornecedores e Consumidores: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) / Orientação Financeira / Boas Práticas, Criação de Novos Procons e parceria com Sala do Empreendedor, Projeto SABER CONSUMIR – Capacitação Professores, Capacitação/Implantação Núcleo de Tratamento ao Superendividamento, Capacitação do Código Defesa Consumidor e Programa Jovem Consumidor

18.     ITESP – Plano Regularização Fundiária Rural e Capacitação Agricultura Familiar

19.     DESENVOLVE SP – Financiamento para consórcios intermunicipais

Quem pode aderir ao programa

Para participar do programa os consórcios precisam ser multifinalitários. O programa também está estruturado para adequar os consórcios a todas as frentes abrangidas no âmbito das políticas públicas do Governo do Estado. Nenhum grupo de cidades ficará de fora. Os consórcios poderão se adequar a finalidade de atuação, incluindo e alterando os seus estatutos.

“É algo simples, porém os Consórcios não estão estruturados para participar de atividades com diversas finalidades, alguns precisam passar por adequações. Para essa transformação, é necessário que os prefeitos se unam em prol da mudança; eles precisam alinhar a questão como grupo e aprovar no Legislativo de cada município. O Programa SP+Consórcios entregará esse processo pronto, para que todos os Consórcios possam se beneficiar com a melhoria do perfil operacional, mas, principalmente, da série de programas do Estado para implantação regional, resultando num melhor atendimento para toda população” explicou Goffi.

Clique aqui para realizar o download da cartilha do programa “SP+Consórcios”.

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