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Comunicado

Em consonância com o Decreto nº 64.967, de 08-05-2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22-03-2020, que decretou medida de quarentena no Estado de São Paulo, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, comunicamos as providências tomadas para o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional até 31-05-2020:

I – O atendimento presencial sem prévio agendamento estará suspenso no âmbito das Subsecretarias de Relacionamento com Municípios, de Convênios com Municípios, de Assuntos Metropolitanos, da Coordenadoria da Juventude, das Diretorias de Recursos Humanos, de Finanças e Contratos, de Apoio Logístico, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Técnica de Gabinete, e do Grupo de Tecnologia de Informação;

II – Todos os processos eletrônicos seguirão tramitação normal e preferencial nesse período por meio do módulo Documentos Digitais do SP Sem Papel, e pelo uso das ferramentas institucionais de comunicação digital Integra SP e Prodesp Office365;

III – A Secretaria manterá a tramitação de processos físicos, preferencialmente daqueles que impliquem em obrigações financeiras nesse período;

IV – O protocolo físico de documentação na Rua Rangel Pestana 300, 3º andar, estará fechado nesse período, devendo o interessado encaminhar a documentação por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço protocolo@sdr.sp.gov.br, ou procurar o protocolo da Avenida Morumbi 4500, térreo, sala 23;

V – A documentação relativa a processos de convênios com Municípios, no âmbito da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço ertoliveira@sdr.sp.gov.br;

VI – A documentação relativa a processos de Instrumentos de Liberação de Créditos do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o endereço fumefi@sp.gov.br;

VII – Todas as áreas deverão manter contingente mínimo de pessoal em regime de trabalho presencial nas unidades da Secretaria, mantendo os demais em regime de teletrabalho, com os devidos atestado de frequência, termo de ciência e auto declaração regulares perante a Diretoria de Recursos Humanos;

VIII – Os Escritórios Regionais da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais deverão permanecer fechados nesse período, mantidas as atividades exclusivamente em regime de teletrabalho;

IX – Os servidores e empregados públicos que apresentarem problemas de saúde deverão encaminhar atestado médico no prazo de 24 horas a partir da data de emissão através do e-mail drh@sdr.sp.gov.br;