Iniciativa integra a Nova Regionalização de SP proposta pelo Desenvolvimento Regional

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, nesta terça-feira (7), a posse do Parlamento Regional, que integrará os Vereadores de todo o estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. A cerimônia foi realizada na Sala “São Paulo” e contou com a participação do Governador João Doria, do Secretário Marco Vinholi e de Vereadores de todo o estado.

Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.

“Mais um passo fundamental rumo à nova regionalização do Estado de São Paulo. Agora, com a participação dos vereadores, teremos um processo de desenvolvimento mais democrático nas regiões” disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional apresentar às Câmaras Municipais que representam leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.

“Esse processo democrático valoriza os vereadores e também a nova regionalização proposta, que trabalhamos durante o ano todo. Debatemos com os prefeitos, deputados e sociedade civil. Agora as câmaras legislativas municipais terão participação nos conselhos e representação no desenvolvimento de cada região,” comemorou Jesse James Latance, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.

Confira a lista completa dos Vereadores empossados clicando aqui.

Nova Regionalização

As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas organizadas pela SDR em todo o território paulista. Agora, os a proposta da Nova Regionalização está sendo encaminhada sob a forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na ALESP a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.

O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 1980 por Franco Montoro e aplicada até hoje.

Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.

Kethlyn Jesus